Ser o próprio patrão é o sonho de uma boa parte dos trabalhadores assalariados. Porém, muitos acreditam ser difícil abrir uma empresa. O que muitos desconhecem é que existe a categoria Microempreendedor Individual (MEI) que é muito simples de abrir e tem muitas vantagens. Porém, também tem seus pontos desfavoráveis. Com este artigo, vou te mostrar se vale a pena ser MEI.
Para isso, vou mostrar detalhadamente cada ponto favorável e cada ponto desfavorável para que você tire suas próprias conclusões. Ao fim, faremos uma breve análise sobre nossa própria opinião a respeito do assunto.
O que é Microempreendedor Individual – MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa, criada pela Lei Complementar nº 128/2008. A lei entrou em vigor em 2009.
Ela permite que um profissional autônomo deixe a ilegalidade permitindo a criação de uma razão social, um nome fantasia e um CNPJ. Esses três itens abrem as portas para ampliar as opções de negociações.
Porém, existem alguns critérios para que o autônomo se enquadre na categoria MEI. Uma delas, como o próprio nome diz, é ser um microempreendedor individual. Parece redundante, mas não é! O empreendedor não pode constituir sociedade. Deve cuidar do negócio sozinho, sendo permitido ter um funcionário.
Além disso, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Como ser Microempreendedor Individual?
Para ser microempreendedor individual, a pessoa deve exercer atividade prevista na lei acima citada. São centenas de atividades que podem ser desempenhadas por um MEI em diversas áreas.
Ao todo, 419 atividades se enquadram nessa categoria. O empreendedor pode escolher até 16 atividades para registrar a empresa, sendo uma principal e 15 atividades secundárias.
Você deve verificar sua situação junto ao governo. Se estiver com dívidas e restrições no SPC e Serasa, não há problema. Porém, para abrir a empresa você precisa levar em consideração se recebe algum auxílio ou benefício da Previdência.
Além disso, verificar na prefeitura se o seu empreendimento irá precisar de uma eventual licença específica, como ambiental, sanitária, etc.
A abertura da empresa é feita pelo Portal do Empreendedor do governo federal. Lá, você também confere se sua atividade está na lista.
Quanto pago por mês para ser MEI?
Além de ser fácil abrir uma empresa MEI, também é barato. No momento da abertura, você não paga nada. Aliado a isso, a contribuição mensal para manter a empresa na regularidade é baixa. Porém, o valor vai depender do seu tipo de empreendimento.
Você terá que pagar todos os meses a guia do “Documentos de Arrecadação do Simples Nacional” (DAS) nos seguintes valores:
- Comércio e Indústria: R$ 48,70;
- Serviços: R$ 52,70;
- Comércio e Serviços: R$ 53,70.
Devido ao fato de os valores serem bem baixos, a exigência é grande. Você nunca pode deixar de pagar sua contribuição mensal, mesmo que não esteja movimentando a empresa.
No valor, estão embutidos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Dependendo de que área for a sua empresa, poderá pagar os dois impostos, como é o caso do ramo de comércio e serviços juntos. Em todos os ramos, a outra parte do valor da contribuição é quanto à Previdência, o que vai garantir o seu direito de aposentadoria e outros benefícios.
O pagamento da DAS pode ser feito pelo próprio Portal do Empreendedor e a pessoa deve escolher entre débito automático, pagamento online e boleto bancário.
Porém, existem outras despesas que não se encaixam na guia da DAS, como os impostos pagos à prefeitura por meio da emissão de nota fiscal e os provenientes da contratação de funcionários.
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Vantagens de ser MEI
As vantagens de ser MEI são muitas e, por isso, muita gente enquadrada na categoria afirma que vale a pena ser MEI. Além de baixo custo, o sistema tributário é simples e o empreendedor tem direito a vários benefícios. Vamos a eles:
- Aposentadoria por idade: é necessário ter o mínimo de 180 meses de contribuição e 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens para ter o direito à aposentadoria por idade;
- Salário-maternidade: a mulher que pagou pelo menos 10 meses de contribuição pela DAS poderá solicitar o benefício quando for necessário;
- Aposentadoria por invalidez e auxílio doença: comprovando a invalidez e a doença, o empreendedor poderá solicitar o benefício, contanto que tenha contribuído por 12 meses.
Também não é necessário se desvincular de uma empresa privada para movimentar o MEI. Além disso, é possível somar o tempo de contribuição para a Previdência anterior à abertura do MEI para se aposentar por idade.
Em casos de atividades em que seja permitido que o MEI trabalhe em casa, ele poderá ter uma redução na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Por fim, o fato de poder faturar com até 16 atividades é mais uma das grandes vantagens.
Desvantagens de ser MEI
Nem tudo são flores e há algumas desvantagens em ser Microempreendedor Individual. Porém, mesmo assim, muita gente ainda considera que vale a pena ser MEI.
O fato de não poder ter sócio é uma questão que acaba sobrecarregando muitos MEI’s com a tomada de decisões estratégicas e até operacionais, em algumas atividades. Por sorte, ele pode ter um empregado.
Outro fato apontado como desvantagem é justamente o teto do faturamento anual que não pode ultrapassar os R$ 81 mil. Dependendo da atividade exercida, há períodos do ano em que é possível faturar mais e é justamente aí que mora o problema. Caso ultrapasse esse teto, o microempreendedor será considerado microempresário. Porém, se foi algo que não ocorreu dentro da normalidade, o MEI terá que pagar DAS sobre o excesso de faturamento, caso não ultrapasse R$ 97.200 naquele ano.
Outra desvantagem é que dívidas com seu CNPJ são vinculadas ao seu CPF, ou seja, não há desvinculação de contas neste caso.
O empreendedor também não poderá receber seguro desemprego.
Quem não pode ser MEI?
Agora, fique atento a esses pontos. Se você se encaixar em uma dessas situações, você não poderá ser MEI:
- Funcionários públicos federais em atividade não podem ser microempreendedores individuais;
- Pensionistas não podem ser MEI;
- Titular ou sócio de outra empresa não pode ser MEI;
- Pessoa que receba Benefício da Prestação Continuada (BPC) poderá perder o benefício com o aumento de renda causado por eventual movimentação financeira dos negócios do MEI.
Quem pode ser MEI em 2019?
Em 2018, algumas regras mudaram e inseriram outras atividades na categoria. Para 2019, não houve ainda qualquer sinalização oficial de mudança nas regras por parte do governo federal.
Para saber se sua atividade se encaixa como MEI, acesse o Portal do Empreendedor.
Acreditamos que vale a pena ser MEI porque as vantagens são muitas para quem está começando a empreender. É só ter o cuidado necessário com as questões que podem causar problemas.
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